Uma empresa que enfrenta dificuldades financeiras recebe uma proposta do banco: reduzir o valor das parcelas e ampliar o prazo de pagamento.
À primeira vista, a solução parece vantajosa.
Entretanto, a diminuição da parcela mensal não significa, necessariamente, redução do custo total da dívida.
Por isso, a renegociação precisa ser analisada com atenção aos aspectos financeiros e jurídicos.
Como o alongamento do prazo afeta a dívida?
Em determinadas operações, o aumento do número de parcelas faz com que os juros incidam durante um período maior.
Isso pode elevar o valor total pago, mesmo quando o desembolso mensal diminui.
Considere um exemplo puramente ilustrativo:
Uma obrigação de R$ 120 mil poderia ser reorganizada em 24 parcelas de R$ 6 mil, totalizando R$ 144 mil, ou em 48 parcelas de R$ 3.500, totalizando R$ 168 mil.
No segundo cenário, a parcela é menor, mas o desembolso total é R$ 24 mil maior.
Os valores não representam uma simulação bancária real. Servem apenas para demonstrar por que é necessário comparar o custo integral das alternativas.
Quais encargos precisam ser considerados?
A análise deve observar juros, tarifas, tributos, seguros eventualmente contratados e outros custos aplicáveis.
Para operações abrangidas pelas regras de divulgação do Custo Efetivo Total (CET), esse indicador ajuda a comparar condições de crédito, considerando componentes do custo da operação. O enquadramento e as obrigações de informação variam conforme a modalidade e o porte do tomador.
A renegociação pode alterar garantias?
Sim, dependendo dos termos negociados.
O banco pode propor a manutenção, substituição ou inclusão de garantias. Essas condições devem ser examinadas antes da assinatura.
É igualmente importante identificar se o novo instrumento modifica ou substitui obrigações anteriores.
O Código Civil disciplina a novação, que ocorre quando uma obrigação nova é constituída com a finalidade de extinguir e substituir outra. Nem toda renegociação, contudo, configura novação.
Não necessariamente.
Em alguns casos, reduzir o desembolso mensal pode ser prioritário para preservar o funcionamento da empresa, mesmo que o custo financeiro aumente.
Em outros, uma alternativa com prazo menor e custo total reduzido pode ser mais adequada.
A decisão depende da situação financeira, dos riscos contratuais e dos objetivos empresariais.
A renegociação de empréstimos empresariais deve ser avaliada pelo seu impacto completo.
Uma parcela menor pode ser útil para o caixa, mas não deve ser confundida automaticamente com uma dívida mais barata.
Referências
Código Civil, arts. 360 a 367; Banco Central — normas sobre CET. A norma citada é referência histórica sobre o conceito de CET; sua aplicação vigente deve ser conferida antes da publicação.